Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1515/2021
27/07/2021
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
