Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1542/2022
07/06/2022
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADA NOS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
