Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1562/2023
10/05/2023
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA"
