Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1584/2023
16/10/2023
"CRIA PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
