Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1586/2023
08/11/2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O PRÊMIO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE PQAVS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.708/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
