Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1599/2024
24/05/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
