Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: /2024

31/12/2024

Relatório Anual de Gestão do Gabinete Municipal, referente ao ano de 2024, para ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, através do Sistema Eletrônico de Prestação de Contas (e-PAC), conforme IN nº 52, de 25 de outubro de 2017.

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