Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1661/2026
22/06/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARENINHA NAIR ALVES DA COSTA)
