Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1491/2020
06/02/2020
"DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES, EM DOMICÍLIO OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS CCOM O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
