Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1484/2019
06/11/2019
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
