Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1473/2019
20/03/2019
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADO DE PONTE VEREADOR JOSSIVAL SOUSA SATURNINO, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO NOVO NOOO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA"
