Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1456/2018

22/08/2018

"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O "BLOCO BENEDITANDO" DO SANTUÁRIO DE SÃO BENEDITO."

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