Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1508/2021

12/02/2021

“RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS -AME, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS".

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