Sequencial:
0516
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/03/2026
Data da
ratificação:
12/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/04/2026
Valor estimado: R$
34.375,00 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DAS LARANJEIRAS, N° 1421 BAIRRO: GOIABAL, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel da Sra. ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR, residente na Rua Ciro Rego, N° 269 Bairro: centro, Município de Pedreiras/MA, inscrito no CPF sob o nº 748.105.703-63, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, Rua das Laranjeiras, N° 1421, Bairro: Goiabal, no Município de PedreirasMA estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua das Laranjeiras, N° 1421, Bairro: Goiabal, Município de Pedreiras-MA, o qual servirá para uso não residencial do funcionamento do Conselho Tutelar, o aluguel será no valor de R$ 3.437,50 (três mil e quatrocentos e trina e sete reais, cinquenta centavos) mensais, será pago a partir da ordem de entrega do imóvel, a ser deduzido de dotação própria do Gabinete do Prefeito.
Fundamentação legal
Contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
