Sequencial:
0524
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
15/06/2026
Data da
ratificação:
12/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2026
Valor estimado: R$
22.694,00 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOS LÍRIOS, Nº 03, BAIRRO CONJUNTO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel da senhora Maria Lindalva Feitosa de Sousa, com o CPF: 104.007.103-15, residente à Rua Projetada, 6, Cond. Residencial Bertioga, Cohajoli, São Luis MA, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizada na Rua dos Lírios, nº 03, Bairro Conjunto Primavera do Município de Pedreiras - MA, para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.
Justificativa do preço
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua dos Lírios, nº 03, Bairro Conjunto Primavera do Município de Pedreiras - MA, o qual servirá para uso não residencial do funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal Assistência Social, o aluguel será no valor mensal de R$ 3.242,00 (três mil e duzentos e quarenta e dois reais), a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
