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DISPENSA: DISPENSA 005/2021 ADM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0085
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2021
Data da divulgação do extrato: 17/03/2021
Data da ratificação: 17/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2021
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
A LOCAÇÃO DC UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENLÓ DA CASA DOS CONSELHOS LOCALIZADO NA RUA DOS LIRIO.S. 04 - LOTEAMENTO PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento da Casa dos Conselhos do Município de Pedreiras, naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Pedreiras - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatário Jefferson dos Santos Gonçalves é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AMANDA MAYARA NEVES BRANDÃO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES ***.170.953-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 73KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 314KB
JUSTIFICATIVA PDF 141KB
LAUDO TÉCNICO DO IMÓVEL PDF 257KB
PARECER JURÍDICO PDF 288KB
PROPOSTA - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 750KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 90KB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 1703003 2021 JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES 30.000,00
3.000,00		 17/03/2021
31/12/2021
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