Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: 003/2021 - FINANÇA - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0124

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/03/2021

Data da divulgação do extrato: 11/03/2021

Data da ratificação: 11/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/03/2021

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO AVENIDA RIO BRANCO, N® 164, BAIRRO CENTRO. MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel localizado à avenida Rio Branco, 164, Bairro: Centro, Município de Pedreiras, visando funcionamento do Departamento de Tributos do Município, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pelo locatário Antônio Edilson Lima de Araújo, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
11/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AMANDA MAYARA NEVES BRANDÃO Responsável pela Ratificação JÂNIO LUIZ MARQUES FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	JÂNIO LUIZ MARQUES FERNANDES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO	*.045.613-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/03/2021 - 16:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA

DATA: 11/03/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JÂNIO LUIZ MARQUES FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	69KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	PDF	314KB
JUSTIFICATIVA	PDF	100KB
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE MÓVEIS	PDF	253KB
PARECER JURIDICO	PDF	191KB
PROPOSTA	PDF	63KB
REGULARIZAÇÃO FISCAL	PDF	496KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	88KB
DISPENSA	PDF	6MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO

PDF

69KB

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PDF

314KB

JUSTIFICATIVA

PDF

100KB

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE MÓVEIS

PDF

253KB

PARECER JURIDICO

PDF

191KB

PROPOSTA

PDF

63KB

REGULARIZAÇÃO FISCAL

PDF

496KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

88KB

DISPENSA

PDF

6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210104	2021	ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO	24.000,00 2.400,00	11/03/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/03/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210104

2021

ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO

24.000,00
2.400,00

11/03/2021
31/12/2021

Lista de licitações.

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