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DISPENSA: DISPENSAS 001 IMPP - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0138
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/07/2021
Data da divulgação do extrato: 05/07/2021
Data da ratificação: 05/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/07/2021
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, N"145-A - CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA - DE PEDREIRAS - MA,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao falo de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento das dependências do Instituto Municipal da Previdência - de Pedreiras - MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação. Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: ETAPA ENGENHARIA LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta era anexo.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: ETAPA ENGENHARIA LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação WESCLEY BRITO DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pela Ratificação WESCLEY BRITO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS WESCLEY BRITO DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ETAPA ENGENHARIA LTDA 07.499.684/0001-67 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 77KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 323KB
JUSTIFICATIVA PDF 106KB
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL PDF 267KB
PARECER JURIDICO PDF 241KB
PROPOSTA PDF 74KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 91KB
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO PREFEITURA - EDILENE RODRIGUES FIDELES PDF 61KB
dispensa PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210501 2021 ETAPA ENGENHARIA LTDA 36.000,00 05/07/2021
31/12/2021
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