Sequencial:
0213
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/01/2022
Data da
ratificação:
07/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/01/2022
Valor estimado: R$
33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANECO REGO, N°640, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Rua Maneco Rêgo, n°640, Centro, Pedreiras-MA, visando funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Pedro Batista Ribeiro Filho, portado do CPF: 694.775.827-00, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94,), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
