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DISPENSA: DISPENSA 021/2022 SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/06/2022
Data da divulgação do extrato: 06/06/2022
Data da ratificação: 06/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2022
Valor estimado: R$ 15.900,00 (quinze mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS E RODAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em observância à contratação para prestação de serviços especificados no objeto faz-se necessário para atender a demanda da Secretaria de Educação, contribuindo para que os veículos utilizados pela Secretaria estejam em perfeitas condições de uso e bom estado de conservação a qualquer tempo, a fim de que os serviços desenvolvidos, dependentes dos veículos, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município de Pedreiras/MA
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pelo possível contratado encontram-se com o menor valor ofertado a Secretaria Municipal de Rducação que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos serviços de acordo com dispositivo previsto na lei federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
09/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS 41.052.554/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 133KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 611KB
JUSTIFICATIVA PDF 395KB
ORDEM DE SERVIÇO PDF 146KB
PARECER JURIDICO PDF 543KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 481KB
PROPOSTA PDF 174KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 160KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 670KB
PORTARIA 014 - GUILHERME LOPES NASCIMENTO ROCHA FISCALIZAÇÃO PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220529 2022 FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS 15.900,00 06/06/2022
31/12/2022
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