Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 002/2023 FUP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/01/2023

Data da divulgação do extrato: 31/01/2023

Data da ratificação: 31/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/01/2023

Valor estimado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA BANDA PATCHANKA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2023 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento de necessidades da Municipalidade. A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela critica ou pela opinião pública. Com a presente justificativa pretende-se fazer a Contratação banda Patchanka para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA. O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei nº 8.666/93, Art. 25, III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico.

Fundamentação legal

Art. 25. III da Lei Federal n° 8.666/1993

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
03/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO	DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA	96.744.370/0001-02	VENCEDOR	130.000,00

Andamento

DATA: 06/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

DATA: 31/01/2023 - 15:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho
INEXIBILIDADE 002-2023	PDF	6MB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898	PDF	2MB
ERRATA DO CONTRATO PATCHANKA	PDF	90KB
PUBLICAÇÃO	PDF	416KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIBILIDADE 002-2023

PDF

6MB

PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898

PDF

2MB

ERRATA DO CONTRATO PATCHANKA

PDF

90KB

PUBLICAÇÃO

PDF

416KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230121	2023	BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA	130.000,00	31/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230121

2023

BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA

130.000,00

31/01/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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