Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 003/2023 FUP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0275

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/01/2023

Data da divulgação do extrato: 26/01/2023

Data da ratificação: 20/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2023

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO CANTOR JONAS ESTICADO E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2023 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento dc necessidades da Municipalidade. A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Com a presente justificativa pretende-se fazer a Contratação do cantor Jonas Esticado e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA. O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei n° 8.666/93, Art. 25, III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico.

Fundamentação legal

Art. 25. III da Lei Federal n° 8.666/1993

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
01/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO	MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA	21.939.747/0001-80	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 06/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

DATA: 26/01/2023 - 15:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho
INEXIGILIDADE 003-2023	PDF	6MB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	291KB

Descrição

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Tamanho

Arquivos

INEXIGILIDADE 003-2023

PDF

6MB

PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898

PDF

2MB

PUBLICAÇÃO

PDF

291KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230101	2023	JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA	200.000,00	26/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230101

2023

JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA

200.000,00

26/01/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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