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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 007/2023 FUP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/02/2023
Data da divulgação do extrato: 03/02/2023
Data da ratificação: 03/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2023
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA CANTORA SAMYRA SHOW E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2023 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento de necessidades da Municipalidade. A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Com a presente justificativa pretende-se fazer a contratação da cantora Samyra Show e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA. O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei n° 8.666/93,Art. 25,III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico,
Justificativa do preço
A cantora Samyra Show e Banda neste ato representado pela pessoa jurídica, SAMYRA SHOW GRAVACOES EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.917.407/0001-10,com endereço comercial na Av. Ministro Jose Américo, nº 326, sala 1302, Bairro Parque Iracema, CEP 60.824-245, Fortaleza - CE, apresentou a proposta com o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por apresentação, seguindo suas especificações com objetivo para apresentação de Show durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA, no dia 19 de fevereiro de 2023, sendo dessa forma viável para Administração a sua contratação para apresentação musical.
Fundamentação legal
A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MINICIPIO
08/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA 22.917.407/0001-10 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILDADE 007-2023 PDF 8MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
ERRATA DO CONTRATO SAMYRA SHOW PDF 94KB
PUBLICAÇÃO PDF 405KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230128 2023 SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA 80.000,00 03/02/2023
31/12/2023

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