Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 002/2023 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0279

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/01/2023

Data da divulgação do extrato: 11/01/2023

Data da ratificação: 11/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 11/01/2023

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS LOCALIZADO NA RUA DOS LÍRIOS, 04 LOTEAMENTO PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela locatário Jefferson dos Santos Gonçalves, portador do CPF: 792.170.593-20, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
27/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES	*.170.953-	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 13/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

DATA: 11/01/2023 - 15:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA 002-2023	PDF	4MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
ORDEM	PDF	115KB
PUBLICAÇÃO	PDF	209KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA 002-2023

PDF

4MB

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

ORDEM

PDF

115KB

PUBLICAÇÃO

PDF

209KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
11/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230022	2023	JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES	30.000,00 2.500,00	11/01/2023 31/12/2023
26/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	001/2023	2023	JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES	30.000,00	01/01/2024 31/12/2024
23/12/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	002/2024	2024	JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES	30.000,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230022

2023

JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES

30.000,00
2.500,00

11/01/2023
31/12/2023

26/12/2023

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

001/2023

2023

JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES

30.000,00

01/01/2024
31/12/2024

23/12/2024

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

002/2024

2024

JEFFERSON DOS SANTOS GONÇALVES

30.000,00

01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

Lista de licitações.

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