Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 005/2023 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0282

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/01/2023

Data da divulgação do extrato: 12/01/2023

Data da ratificação: 10/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO POVOADO BARREIROS, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA ANIMAIS DA CORREIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela locatária FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA, portadora do CPF: 586.105.293-04, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
09/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA	*.105.293-	VENCEDOR	14.400,00

Andamento

DATA: 13/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

DATA: 12/01/2023 - 15:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA 005-2023	PDF	4MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	386KB
ORDEM	PDF	117KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA 005-2023

PDF

4MB

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

PUBLICAÇÃO

PDF

386KB

ORDEM

PDF

117KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230083	2023	FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA	14.400,00 1.200,00	12/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230083

2023

FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA

14.400,00
1.200,00

12/01/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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