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DISPENSA: DISPENSA 004/2023 SMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0286
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/01/2023
Data da divulgação do extrato: 12/01/2023
Data da ratificação: 10/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DAS LARANJEIRAS, N 1421 - BAIRRO: GOIABAL, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, VISANDO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimenio das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Esmeraldina Vieira Aguiar, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
03/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR ***.105.703-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 004-2023 PDF 4MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 592KB
ORDEM PDF 112KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230050 2023 ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR 30.000,00
2.500,00		 12/01/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2023 2023 ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR 30.000,00 01/01/2024
31/12/2024
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