Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 001/2023 SME - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0287

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/01/2023

Data da divulgação do extrato: 11/01/2023

Data da ratificação: 10/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARIANO LISBOA, 1188 BAIRRO: ENGENHO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA. PARA FUNCIONAMENTO DA APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94,), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pelo locador Jusenir de Jesus Lucena, portador do CPF: 462.607.733-15, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
03/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JUSENIR DE JESUS LUCENA	*.607.733-	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 15/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

DATA: 10/01/2023 - 15:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA 001-2023	PDF	3MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	413KB
ORDEM	PDF	114KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA 001-2023

PDF

3MB

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

PUBLICAÇÃO

PDF

413KB

ORDEM

PDF

114KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230041	2023	JUSENIR DE JESUS LUCENA	30.000,00 2.500,00	11/01/2023 31/12/2023
28/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	001/2023	2023	JUSENIR DE JESUS LUCENA	30.000,00	01/01/2024 31/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230041

2023

JUSENIR DE JESUS LUCENA

30.000,00
2.500,00

11/01/2023
31/12/2023

28/12/2023

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

001/2023

2023

JUSENIR DE JESUS LUCENA

30.000,00

01/01/2024
31/12/2024

Lista de licitações.

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