Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 001/2023 SMSPT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0299

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/01/2023

Data da divulgação do extrato: 11/01/2023

Data da ratificação: 10/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ARAÚJO, N°195, BAIRRO GOIABAL, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pelo locatário Jose Raimundo Cipriano, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURALDO MUNICIPIO
08/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação ELIAS BENTO SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação ELIAS BENTO SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO	ELIAS BENTO SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE RAIMUNDO CIPRIANO	*.172.383-	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 16/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ELIAS BENTO SILVA

DATA: 10/01/2023 - 15:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ELIAS BENTO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
DISPENSA 001-2023	PDF	3MB
PUBLICAÇÃO	PDF	208KB
ORDEM	PDF	114KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

DISPENSA 001-2023

PDF

3MB

PUBLICAÇÃO

PDF

208KB

ORDEM

PDF

114KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
11/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230024	2023	JOSE RAIMUNDO CIPRIANO	24.000,00 2.000,00	11/01/2023 31/12/2023
28/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	001/2023	2023	JOSE RAIMUNDO CIPRIANO	24.000,00	01/01/2024 31/12/2024
19/12/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	002/2024	2024	JOSE RAIMUNDO CIPRIANO	24.000,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230024

2023

JOSE RAIMUNDO CIPRIANO

24.000,00
2.000,00

11/01/2023
31/12/2023

28/12/2023

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

001/2023

2023

JOSE RAIMUNDO CIPRIANO

24.000,00

01/01/2024
31/12/2024

19/12/2024

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

002/2024

2024

JOSE RAIMUNDO CIPRIANO

24.000,00

01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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