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DISPENSA: DISPENSA 006/2023 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2023
Data da divulgação do extrato: 13/01/2023
Data da ratificação: 12/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 01, QUADRA 03, LOTEAMENTO OURO BRANCO, BAIRRO: PRAINHA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS –MA., PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AS INSTALAÇÕES DO TIRO DE GUERRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatário Phelippe Gomes Branquinho, CPF: 035.090.003-58, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
16/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PHILIPPE CEZAR GOMES BRANQUINHO 035.090.003-58 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 006-2023 PDF 4MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
ORDEM PDF 119KB
PUBLICAÇÃO PDF 158KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230122 2023 PHILIPPE CEZAR GOMES BRANQUINHO 12.000,00
1.000,00		 13/01/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2023 2023 PHILIPPE CEZAR GOMES BRANQUINHO 12.000,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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