Sequencial:
0320
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/01/2023
Data da
ratificação:
20/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/01/2023
Valor estimado: R$
15.920,00 (quinze mil, novecentos e vinte)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE RÁDIO PORTÁTIL PARA A GUARDA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a presente contratação de empresa especializada para fornecimento dos referidos materiais diante da necessidade da aquisição de rádio portátil para a Guarda Municipal de Pedreiras MA, tendo em vista que a guarda municipal possa desempenhar serviços de me-lhor qualidade, agilidade para população pedreirense. De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado para a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na prestação dos serviços de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
