Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 011/2023 FMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0347

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/04/2023

Data da divulgação do extrato: 20/04/2023

Data da ratificação: 19/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/04/2023

Valor estimado: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES (COM MOTORISTA) PARA TRANSPORTAR A MUDANÇAS DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELO DESASTRE DE INUNDAÇÕES (1.2.1.0.0, COBRADE), POR OCASIÃO DA ENCHENTE DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Município de Pedreiras/MA, em 18 de março de 2023 decretou situação de emergência pública em virtude de danos causados por chuvas intensas, inundações, de acordo com a Classificação Brasileira de Desastres nº 1.2.1.0.0, Cobrade, em conformidade com a Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade atender os munícipes afetados por tais inundações naturais e garantindo desta forma, a mudanças das famílias para os abrigos municipais e os retorno para suas residência, após baixar as do Rio Mearim.

Justificativa do preço

Os valores de referência foram levantados através de pesquisa de mercado com empresas especializada em locação de caminhões (com motorista).

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93 nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
13/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA - EPP	13.269.099/0001-73	VENCEDOR	25.200,00

Andamento

DATA: 21/04/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

DATA: 19/04/2023 - 14:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Descrição	Extensão	Tamanho
FISCAL DE CONTRATO	PDF	592KB
DISPENSA	PDF	23MB
PUBLICAÇÃO	PDF	644KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

592KB

DISPENSA

PDF

23MB

PUBLICAÇÃO

PDF

644KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230437	2023	CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA - EPP	25.200,00	20/04/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/04/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230437

2023

CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA - EPP

25.200,00

20/04/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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