Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 016/2023 FMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0366

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/08/2023

Data da divulgação do extrato: 03/08/2023

Data da ratificação: 03/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 03/08/2023

Valor estimado: R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A aquisição de extintores de incêndio é uma medida essencial para garantir a segurança das instalações, proteger o patrimônio público e resguardar a integridade física dos servidores e do público atendido na Secretaria Municipal de Assistência Social. Neste sentido, optamos por realizar uma compra através da dispensa de licitação, amparados no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Considerando a obrigatoriedade de manter os equipamentos de combate a incêndio em perfeito estado de funcionamento e a necessidade de exigência regular, torna-se necessário realizar a compra.

Justificativa do preço

Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pelo possível contratado encontram-se com o menor valor ofertado a Secretaria Municipal de Assistência Social, que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos materiais de acordo com dispositivo previsto na lei federal nº 8.666/93.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
03/08/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
R RAIMUNDO FIRMINO DE OLIVEIRA	35.845.133/0001-43	VENCEDOR	16.450,00

Andamento

DATA: 04/08/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

DATA: 03/08/2023 - 09:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Descrição	Extensão	Tamanho
FISCAL DE CONTRATO	PDF	592KB
DISPENSA	PDF	6MB
REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO	PDF	813KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

592KB

DISPENSA

PDF

6MB

REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

PDF

813KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230564	2023	R RAIMUNDO FIRMINO DE OLIVEIRA	16.450,00	03/08/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/08/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230564

2023

R RAIMUNDO FIRMINO DE OLIVEIRA

16.450,00

03/08/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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