Sequencial:
0371
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/08/2023
Data da
ratificação:
10/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
10/08/2023
Valor estimado: R$
89.864,50 (oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE DIÁLISES EM PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a realização de diálises em pacientes renais crônico.s causa alta taxa de morbimortalídade que influencia na perda na qualidade de vida do indivíduo e gera altos encargos para os sistemas de saúde, assim, os profissionais da área de saúde devem estar infomiados sobre o diagnóstico, o tratamento farmacológico e emocional, os cuidados e o controle dessa doença. Elaé uma das principais causas de mortalidade. Insuficiência renal,
amputação de membros inferiores, cegueira e doença cardiovascular em todo o mundo, incluindo doenças coronarlanas e acidentes vasculares encefálicos.
Justificativa do preço
Devido a esses grandes transtomos causados na vida do paciente portador de tal doença, que remete-se a importância do atendimento ao requerente, lendo em vista que é constitucional o direito a Saúde conforme O artigo 196 da Constituição Federal, ao tratar da ordem social, consagrou o direito à saúde como autêntico direito fundamental de todos os indivíduo, impondo ao Poder Público um dever de agir.
Fundamentação legal
O presente Contrato decorre da inexigibiiidade da licitação, em razão do fornecedor ser prestador de serviços, devidamente habilitado e com qualificação profissional conforme constante no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, conforme atestado assentados nos autos, nos termos do artigo, 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1.993, tudo constante no Processo Administrativo n" 3107001/2023, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
