Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 005/2022 MEIO AMBI - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/06/2022

Data da divulgação do extrato: 30/06/2022

Data da ratificação: 28/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 28/06/2022

Valor estimado: R$ 11.330,00 (onze mil, trezentos e trinta)

Informações do objeto

CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS PARA CÃES E GATOS DO ABRIGO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação em epígrafe encontra justificativa na crescente quantidade de animais abando-nados. Ficando a cargo da Administração Pública o acolhimento e cuidados para com destes. Tal ação visa coibir acidentes de trânsito envolvendo os animais. Deve-se considerar, ainda, o fato destes animais poderem contrair doenças e parasitas, tornando-se vetores transmissores para a população. Diante do exposto, fica justificada a contratação desejada.

Justificativa do preço

Os valores de referência foram levantados através do sistema eletrônico Banco de Preço e de fornecedor potencial, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada são menores que os encontrados no Banco de Preço, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
28/06/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação ALDECLEI FARIAS REIS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação ALDECLEI FARIAS REIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	ALDECLEI FARIAS REIS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
AGRO MARINA EIRELI	00.109.283/0001-04	VENCEDOR	11.330,00

Andamento

DATA: 30/06/2022 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALDECLEI FARIAS REIS

DATA: 28/06/2022 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALDECLEI FARIAS REIS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
DISPENSA	PDF	8MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

DISPENSA

PDF

8MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220576	2022	AGRO MARINA EIRELI	11.330,00	30/06/2022 31/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/06/2022

CONTRATO ORIGINAL

20220576

2022

AGRO MARINA EIRELI

11.330,00

30/06/2022
31/12/2022

Lista de licitações.

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