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DISPENSA: DISPENSA 008/2023 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0375
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/10/2023
Data da divulgação do extrato: 02/10/2023
Data da ratificação: 02/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 02/10/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, Nº145-A – CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DE ARQUIVOS PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender à necessidade de manter uma Sala de Arquivos Processuais para armazenar documentos, processos e arquivos de forma adequada e segura. A disponibilidade de um espaço físico apropriado é crucial para garantir a preservação, organização e acesso aos registros públicos, cumprindo assim as obrigações legais e contribuindo para a eficiência e transparência da gestão pública.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária MARIA DAS VITORIAS BARROSO MAIA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
02/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA ***.968.603-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA PDF 14MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230641 2023 MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA 12.000,00
4.000,00		 02/10/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2023 2023 MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA 48.000,00 01/01/2024
31/12/2024
20/12/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 002/2024 2024 MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA 48.000,00 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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