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DISPENSA: DISPENSA 013/2023 GP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/09/2023
Data da divulgação do extrato: 20/09/2023
Data da ratificação: 18/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/09/2023
Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA MANOEL TRINDADE, S/N, BAIRRO: BOIADA, PEDREIRAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROCON, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo ser o único que atende as finalidades pre-cípuas para instalação e funcionamento do PROCON, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do município de Pedreiras – MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade do interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pelo Gabinete, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pelo Gabinete.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locador Associação Comercial Industríal e Agrícola de Pedreiras inscrita no CNPJ Nº 12.538.906/0001-43, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
18/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS 12.538.906/0001-43 VENCEDOR 8.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230624 2023 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS 8.000,00
2.000,00		 20/09/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2023 2023 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS 24.000,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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