Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: 002/2021 IMPP - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0165

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/10/2021

Data da divulgação do extrato: 06/10/2021

Data da ratificação: 06/10/2021

Data da divulgação da ratificação: 06/10/2021

Valor estimado: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos)

Informações do objeto

CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOSÉ EUZÉBIO, Nº 121, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento das dependências do Instituto Municipal da Previdência de Pedreiras - MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras MA.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela locatária a senhora Salvina Gioneide Ferreira Raposo, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/10/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação WESCLEY BRITO DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pela Ratificação WESCLEY BRITO DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS	WESCLEY BRITO DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SILVANA GIONEIDE FERREIRA RAPOSO	*.566.704-	VENCEDOR	3.300,00

Andamento

DATA: 06/10/2021 - 09:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WESCLEY BRITO DA SILVA

DATA: 06/10/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WESCLEY BRITO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	61KB
DISPENSA	PDF	5MB

Descrição

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Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

61KB

DISPENSA

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/10/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210649	2021	SILVANA GIONEIDE FERREIRA RAPOSO	3.300,00 1.100,00	06/10/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/10/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210649

2021

SILVANA GIONEIDE FERREIRA RAPOSO

3.300,00
1.100,00

06/10/2021
31/12/2021

Lista de licitações.

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