Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 007/2024 SME - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/02/2024

Data da divulgação do extrato: 15/02/2024

Data da ratificação: 15/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 15/02/2024

Valor estimado: R$ 21.180,00 (vinte e um mil, cento e oitenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO NAISE TRINDADE (EDUCAÇÃO INFANTIL), LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 34, BAIRRO CENTRO, PEDREIRAS - MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

As características do imóvel (tais como localização, dimensão, edificação, destinação etc.) são relevantes, de modo que Administração não tem outra escolha. Quando a Administração necessita de imóvel para destinação peculiar ou com localização determinada, não se torna possível à competição entre os particulares. O assunto também é definido por Sérgio Ferraz e Lucia Valle Figueiredo que, opinam sobre compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, como bem se reportam:

Justificativa do preço

A preposta é proprietária de um imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 34, Bairro Centro, Pedreiras/MA, o qual servirá para uso não residencial do FUNCIONAMENTO DA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ENSINO NAISE TRINDADE (EDUCAÇÃO INFANTIL), o aluguel será no valor de R$ 3.530,00 (três mil quinhentos e trinta reais) mensais, será pago a partir de fevereiro de 2024, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO.

Fundamentação legal

contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
Maria Arteniza Lima Alencar, CPF: 206.336.373-00	206.336.373-00	VENCEDOR	21.180,00

Andamento

DATA: 16/02/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

DATA: 15/02/2024 - 17:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE	PDF	11MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	289KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGIBILIDADE

PDF

11MB

FISCAL DE CONTRATO

PDF

289KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240193	2024	Maria Arteniza Lima Alencar, CPF: 206.336.373-00	21.180,00 3.530,00	15/02/2024 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/02/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240193

2024

Maria Arteniza Lima Alencar, CPF: 206.336.373-00

21.180,00
3.530,00

15/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

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