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DISPENSA: 038/2024 SME - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0424
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/12/2024
Data da divulgação do extrato: 11/12/2024
Data da ratificação: 10/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/12/2024
Valor estimado: R$ 27.498,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE MOVEIS PROJETADOS PARA UNIDADE DE ENSINO NAÍSE TRINDADE DOS SANTOS, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da empresa TROPINATI LTDA visa suprir a necessidade de mobiliar adequadamente a Unidade de Ensino Naíse Trindade dos Santos, assegurando o conforto, a funcionalidade e a eficiência do ambiente escolar, atendendo às finalidades educativas e administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Trata-se de medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços educacionais prestados à comunidade local. Por todo o exposto, justifica-se a contratação direta da empresa TROPINATI LTDA, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, demonstrando-se a vantajosidade da presente contratação, considerando a relação custo-benefício apresen-tada, a necessidade de atendimento ao objeto descrito e o interesse público.
Justificativa do preço
O preço de R$ 27.498,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais) foi considerado compatível com os valores de mercado, conforme pesquisa realizada e registrada no Termo de Referência (TR) anexo ao processo administrativo. A avaliação constatou que a proposta da empresa está dentro dos parâmetros estabelecidos, garantindo a economicidade e a vantajosidade da contratação.
Fundamentação legal
A presente contratação está fundamentada no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor seja compatível com o limite estabelecido para serviços e compras. Este procedimento atende aos princípios da eficiência, economicidade e celeridade administrativa, sendo medida indispensável para a consecução do interesse público.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/12/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
17/12/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID WINSTON LIRA XIMENES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Tropinati Ltda 04.195.575/0001-68 VENCEDOR 27.498,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 212KB
DISPENSA PDF 32MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240705 2024 Tropinati Ltda 27.498,00 10/12/2024
31/12/2024
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