Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: 002/2025 FUP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0430

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 03/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2025

Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa OK Produções e Representações Artísticas Ltda fundamenta-se nos seguintes aspectos: Exclusividade na representação: A empresa detém a exclusividade na intermediação da contratação da banda, conforme documentos apresentados no processo. Relevância da banda no cenário musical: O Cantor Natanzinho Lima possui reconhecimento e forte apelo popular, garantindo a atratividade do evento. Adequação ao perfil do evento: O repertório e estilo musical da banda são compatíveis com a programação carnavalesca do Município de Pedreiras/MA. Capacidade de realização: A empresa possui experiência comprovada na organização de apresen-tações artísticas de grande porte, garantindo a viabilidade do espetáculo.

Justificativa do preço

O valor da contratação é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), estando em conformidade com os preços praticados no mercado para artistas de renome equivalente e eventos de porte semelhante. Para assegurar a economicidade e a razoabilidade do valor contratado, foi apresentado notas fiscais de apresentações anteriores e não inferiores há doze meses constam no devido processo, demonstrando que a proposta apresentada está dentro dos valores médios praticados no setor.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra amparo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de Inexigibilidade de Licitação quando houver inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de artista exclusivo, conforme dispõe o dispositivo legal:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
14/02/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação	WESCLEY BRITO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação	WESCLEY BRITO DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO	WESCLEY BRITO DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	36.623.504/0001-05	VENCEDOR	500.000,00

Andamento

DATA: 07/02/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WESCLEY BRITO DA SILVA

DATA: 03/02/2025 - 18:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WESCLEY BRITO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE 002/2025	PDF	26MB

Descrição

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Arquivos

INEXIGIBILIDADE 002/2025

PDF

26MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250135	2025	OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	500.000,00	03/02/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250135

2025

OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

500.000,00

03/02/2025
31/12/2025
VIGENTE

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