Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: 014/2025 ADM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0469

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/07/2025

Data da divulgação do extrato: 30/07/2025

Data da ratificação: 29/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2025

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IPM-ICMS, INCLUSIVE COMPREENDENDO AÇÕES JUDICIAIS E REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM AO INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS. foi escolhida com base em sua notória especialização e comprovada experiência na prestação de serviços de consultoria jurídica tributaria atendendo à necessidade da Prefeitura Municipal de Pedreiras. A empresa se destaca por seu histórico positivo na prestação de serviços para órgãos públicos, demonstrando qualidade, eficiência e conformidade com a legislação vigente. Sua atuação na área de consultoria jurídica é amplamente reconhecida, o que garante a confiança da Administração Pública em sua capacidade técnica e em sua competência para atender a demanda específica do Município de Pedreiras/MA. Além disso, a empresa apresentou um corpo técnico altamente qualificado, capaz de atender às necessidades de consultoria e assessoria, conforme requerido no Termo de Referência do processo administrativo.

Justificativa do preço

O preço proposto pela empresa DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação dos serviços foi considerado adequado e vantajoso para a Administração Pública, estando conforme demonstrado no Termo de Referência anexo ao processo. A proposta da empresa apresenta porcentagem ara ser pago pela contratada no êxito, com incremento de receita no municipio, esta compatíveis com os serviços a serem prestados e com o orçamento do Município, atendendo, assim, aos princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração Pública. A empresa, ao submeter sua proposta, demonstrou não apenas a conformidade com os requisitos técnicos, mas também ofereceu preços justos e competitivos em relação ao mercado, o que reforça a sua escolha

Fundamentação legal

nos termos do inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação	DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação	DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	DAMIÃO FELIPE BARBOSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS	09.181.344/0001-19	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/07/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

DATA: 29/07/2025 - 09:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
INEXIGIBILIDADE	PDF	79MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250528	2025	DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	30/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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