Sequencial:
0472
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
27/08/2025
Data da
ratificação:
27/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/08/2025
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
COMPRA DE UM TERRENO URBANO DE APROXIMADAMENTE 2.000 M² SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE SANTANA, S/N, BAIRRO ENGENHO, PEDREIRAS MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a aquisição do terreno de propriedade da empresa A. M. VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.217.919/0001-50, com sede na Rua João Rodrigues nº 68, Engenho, CEP:65725-000, Pedreiras-MA, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a aquisição do imóvel.
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um terreno situado na Av. Nossa Senhora de Santana, s/n, Bairro Engenho, o qual terá finalidade de edificar 01 Unidade Básica de Saúde, a aquisição será no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) global, será pago a partir da ordem de entrega do terreno, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
