24/07/2024
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, 24 DE JULHO DE 2024.
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, 24 de julho de 2024. Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Pedreiras - MA, no dia 24 de julho de 2024, com início às 09:26 horas, estavam presentes: secretários, servidores públicos, imprensa local, Vereadores, Conselheiros Tutelares, líderes de comunidade da Zona Rural, Membros do Conselho de Previdência e membros da sociedade civil. Com a palavra o senhor Secretário Municipal de Planejamento Pedro Thiago fez a apresentação do projeto de lei orçamentária anual LOA 2025, que trata das despesas e receitas públicas, que serão realizadas no próximo ano de 2025, a LOA disciplina todas as ações do governo. Logo após o senhor secretário passou a palavra para o Assessor Contábil e membro da equipe de Planejamento, o senhor Rainer Viana apresentou o conceito de orçamento. Explanou sobre os orçamentos municipais: PPA, LDO e LOA. Falou sobre a hierarquia dos orçamentos municipais. Explicou que o PPA é o plano estratégico que é tudo que precisa ser feito, LDO é o planejamento tático que explica as metas do orçamento, já a LOA é a execução da receita e da despesa. Explicou os prazos constitucionais e que a LOA precisa ser aprovada até a última seção da Câmara do ano de 2024, fez referência que nenhuma despesa pública pode acontecer sem está prevista na LOA, caso aconteça estará cometendo crime de responsabilidade fiscal, continuou explanando que a audiência pública precisa acontecer para atender o público em geral, caso tenham necessidade de acrescentar algo, a audiência pública precisa acontecer para que tenha a participação da população como regra na elaboração dos orçamentos, mostrou em slide figuras que demostram uma balança fazendo referência ao equilíbrio do orçamento tem que haver na sua elaboração, demonstrou a evolução dos orçamentos municipais do período de 2018 a 2024, valores que subiram por diversos fatores, inflação, transição de governo, explicou que as despesas são previstas para os órgãos legislativo e executivo, para o legislativo será de R$ 3.743.635,06 e para o executivo de R$ 173.640.555,10, totalizando o valor de R$ 177.384.190,16, para o ano de 2025, a previsão para o ano de 2025, explicou também que a previsão engloba as diversas funções de governo do município divididas em diversas secretarias e fundos, no quadro das Despesas Categorias Econômicas, foi demonstrado, Pessoal e encargos sociais, Juros e encargos da dívida, Outras despesas correntes, Investimentos, Inversões financeiras, Amortização da dívida e SUPERÁVIT. A todo o momento da apresentação os servidores e membros da sociedade fizeram suas indagações, por fim a palavra foi franqueada ao público presente para as reinvindicações e dúvidas da apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, foi explicado que as manifestações poderiam ser realizadas de forma digital através do Site. Não houve manifestações individual pelos presentes, então as 10:43 horas teve o fim da Audiência Pública.
