Prefeitura Municipal de Pedreiras

AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Lista de publicações Foram encontrados 11 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 11:15:32

AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2026 - Relatório Anual 12/08/2026 · A Prefeitura Municipal de Pedreiras, em parceria com a Câmara Municipal, realizou no dia 12 de agosto de 2026 a Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro, aberto à participação popular, aconteceu no plenário da Câmara Municipal e atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. Planejamento e participação popular Na abertura, o Secretário Municipal de Planejamento, Pedro Thiago, destacou que o planejamento estruturado é o que garante a boa execução dos serviços públicos e o equilíbrio entre receitas e despesas do Município. Ele agradeceu à população pela participação, ressaltando que grande parte das conquistas de Pedreiras é fruto da cobrança e do envolvimento popular, e reforçou que os bons índices de educação e a redução de atendimentos de maior complexidade na saúde são resultado do investimento contínuo na atenção básica. Orçamento equilibrado O Assessor Técnico de Contabilidade, Felipe Sousa, apresentou os aspectos técnicos da LOA 2027, explicando que a peça orçamentária foi elaborada dentro dos prazos legais, com base em dados nacionais e estaduais, e em consonância com a LDO já aprovada. Foram cumpridos os limites constitucionais mínimos de investimento em educação (25%) e saúde (15%), com atenção especial às regras do FUNDEB e ao Programa Escola em Tempo Integral. O orçamento de 2027 foi fechado de forma equilibrada, com receita estimada e despesa fixada em R$ 204.782.698,19. Prioridades para 2027 A LDO 2027 organiza as prioridades do Município em quatro grandes eixos: metas e diretrizes para o exercício, orientação da elaboração da LOA, legislação tributária e fomento ao desenvolvimento. Entre as prioridades apresentadas, destacam-se: Educação: ampliação e manutenção de escolas e creches, fortalecimento de todas as etapas de ensino, gestão dos recursos do FUNDEB, PDDE e salário-educação, e transporte escolar. Saúde e assistência social: melhoria da infraestrutura básica de saúde, continuidade dos serviços essenciais e fortalecimento da rede de assistência social. Desenvolvimento local: investimento em infraestrutura física e tecnológica, valorização da cultura (com destaque para o Polo Regional de Malharias) e da juventude. Compromissos e próximos passos A gestão municipal reforçou seu compromisso de programar, equilibrar, monitorar e prestar contas da execução orçamentária. Os próximos passos incluem a consolidação da proposta, o encaminhamento do projeto à Câmara Municipal para votação, e o registro das contribuições da população apresentadas durante a audiência. Durante o encontro, também foi manifestada a participação do Sindicato, representado pelo senhor Marcos, que solicitou atenção à questão dos precatórios na peça orçamentária e reconheceu os avanços já promovidos pela gestão em relação ao reajuste dos servidores. A íntegra da LOA 2027 e da LDO 2027 está disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Pedreiras.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA 2026 - Relatório Anual 06/04/2026 · ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2027- Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 09h40min, teve início a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, realizada na Casa Legislativa do município de Pedreiras MA. O evento contou com a presença de servidores municipais, secretários, vereadores, presidente do sindicato e representantes da imprensa local. A abertura foi realizada pelo Secretário de Planejamento, Sr. Pedro Thiago, que destacou a importância da LDO como instrumento de planejamento e ressaltou a relevância da participação popular no processo de construção das diretrizes orçamentárias. Em seguida, o técnico em contabilidade, Sr. Felipe Sousa, deu início à apresentação, abordando a fundamentação legal e a obrigatoriedade da LDO, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicou que a LDO é o elo entre o planejamento e a execução orçamentária, assegurando a sintonia do orçamento, o cumprimento das metas fiscais, o equilíbrio financeiro e a política de pessoal. Ressaltou que o equilíbrio fiscal garante que as despesas não superem as receitas, mantendo a saúde financeira do município. Durante a apresentação, foram demonstradas as projeções de receitas para o exercício de 2027, enfatizando que todas as ações a serem realizadas pelo município devem estar previstas na LDO. Também foi apresentada a evolução das receitas no período de 2024 a 2029, bem como as transferências correntes, com seus respectivos detalhamentos e evolução. Foram ainda expostas as previsões orçamentárias do Poder Legislativo e a distribuição dos recursos por funções, abrangendo áreas como saúde e infraestrutura. Após a exposição, foi aberto espaço para sugestões e questionamentos da população. O vereador Gabriel Talys destacou a necessidade de melhoria no transporte do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), sugerindo que a van municipal passe a buscar os pacientes em suas residências, considerando que alguns não possuem meios de deslocamento. Informou ainda que o município dispõe atualmente de duas vans, sendo uma com destino a São Luís MA e outra a Timon MA. O vereador também ressaltou a necessidade de intensificar a limpeza dos cemitérios, sugerindo que seja realizada diariamente, e não apenas em períodos próximos ao Dia de Finados. Durante os questionamentos, foi abordado o tema dos royalties. O presidente do sindicato, Sr. Marcos, manifestou-se sobre a questão do aumento dos servidores e sobre o percentual dos recursos do FUNDEB. O vereador Gabriel Talys também questionou sobre a possibilidade de isenção ou redução do ITBI, sendo informado que tal medida depende de critérios específicos e do consenso entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, destacando-se que já existe desconto aplicado ao primeiro imóvel. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada às 11h00min.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA 2025 - Relatório Anual 20/08/2025 · ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2026 Câmara Municipal de Pedreiras Aos 20/08, foi realizada, na Câmara Municipal de Pedreiras, a Audiência Pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A sessão teve início às 9h29min, com a fala de abertura do Secretário Municipal de Planejamento, senhor Pedro Thiago. O evento contou com a participação da população, de secretários municipais, representantes do sindicato e da imprensa local, promovendo um espaço de diálogo e transparência sobre o planejamento orçamentário do município. Em seguida, o assessor técnico Felipe Sousa realizou uma apresentação explicativa sobre a importância da LOA 2026. Em sua fala, destacou a base legal que fundamenta a construção do orçamento público, envolvendo também o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Felipe Sousa esclareceu que o PPA estabelece programas, metas e indicadores para um período de quatro anos; a LDO explicita as metas e prioridades para cada exercício; e a LOA é o instrumento que prevê os recursos financeiros necessários para a execução das ações previstas. Ressaltou, ainda, que a LOA deve obedecer ao princípio do equilíbrio orçamentário, ou seja, as despesas fixadas devem ser compatíveis com as receitas estimadas. Foram também apresentados dados sobre a evolução das receitas municipais no período de 2018 a 2024, evidenciando que as projeções são atualizadas conforme o comportamento da economia. A audiência foi encerrada às 10h05min. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO/2026 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LDO 14/04/2025 · ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA, 14 DE ABRIL DE 2025.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: LOA/2025 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LOA 24/07/2024 · ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, 24 DE JULHO DE 2024.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO/2025 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LDO 03/04/2024 · Audiência Publica - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: 1/2024 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LOA 28/08/2023 · A Prefeitura Municipal de Pedreiras realizou na manhã desta segunda-feira ,28,audiência pública para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024. O evento aconteceu no Plenário Messias Rodrigues, na Câmara Municipal de vereadores e contou com a participação de vários órgãos e entidades além de reapresentantes da sociedade civil. "A LOA é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano de 2024. Por isso é importante a participação da população. É uma discussão que interessa a todos", disse o secretário de planejamento,Pedro Thiago que também questionou a pouca participação da população neste momento tão importante que se discute saúde, educação, infraestrutura e outras áreas que venham contribuir com a reconstrução da cidade.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: 1/2024 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LDO 05/04/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2024 - Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 - A audiência Pública do Projeto de Leio da LDO 2024, teve início às 9:30 da manhã do dia 05 de abril de 2023, esteve presente o senhor Pedro Thiago (secretário municipal de planejamento) deste município, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todo os membros das organizações da sociedade civil e os cidadãos Pedreirenses, esteve presente também o senhor Felipe de Sousa (Especialista em Planejamento Público) o mesmo apresentou os projeto de lei, mostrou o nível de detalhamento das despesas das diversas secretarias e fundos do município, detalhou todo o orçamento pela função de governo, José Domingos Galvão Viana ( secretário de juventude) e Filemon Neto (secretário de assuntos políticos) tiveram suas fala, os senhores vereadores, Jaciaria Rios, Valdete Cruze e José Josias, esclareceu algumas indagações trazidas pelos membros presentes, logo após sua apresentação foi aberta a oportunidade para as reinvindicações e melhorias no planejamento do município, o senhor Magno (representante do conselho tutelar) apresentou suas propostas, e logo depois a senhora Ana Roberta Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, fez suas solicitações, na sua maioria o aumento dos salários dos servidores que por anos estão defasados, o senhor Marcos Militante representante dos agentes comunitários de saúde, solicitou inúmeras melhorias no sistema de saúde do município e revisão do plano de carreira dos ACS, foi ouvido os membro da sociedade civil a audiência se estendeu até 12:40.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: 2/2023 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LOA 29/08/2022 · Lei orçamentária anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 29 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: 1/2023 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LOA 26/08/2022 · Lei Orçamentária Anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 26 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022.Acessar AUDIÊNCIA PÚBLICA: 1/2023 - ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LDO 08/04/2022 · Lei Diretrizes Orçamentárias ANO 2023 - Audiência Pública de 08 de Abril de 2022 - Projeto de Lei Municipal Nº12/2022.Acessar

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