| 31/12/2023 |
Declaramos, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 - LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022. A Prefeitura Municipal de Pedreiras ? MA, em seus atos administrativos, durante o exercício de 2023 não realizou Editais de Concursos Públicos. Logo, não existem dados a serem publicados. |
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