DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES. (EXERCÍCIO DE 1949)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (PARA CONTINUAÇÃO SERVIÇO DO RIO NOVO)
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA E RESPECTIVO ESCRIVÃO, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA RIO BRANCO, DESTA CIDADE.
AUTORIZA CONSERTOS NA RUA DO ENGENHOS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEDREIRAS S.A.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NA VILA DO IGARAPÉ GRANDE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
APROVA A CESSÃO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO, NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES VERADORES.
PROVIDENCIA SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL.
DIVIDE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM DOZE DISTRITOS EM DOZE DISTRITOS POLICIAIS.
PROVIDENCIA SOBRE REGISTROS DE NASCIMENTO E ÓBITOS, AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAR O SALÃO DO JÚRI E AUDIÊNCIAS.
CRIA A TAXA DE MELHORIA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS A REALIZAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UM EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
