Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: 018/2026 INFRA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0523

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/05/2026

Data da divulgação do extrato: 12/06/2026

Data da ratificação: 11/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 11/06/2026

Valor estimado: R$ 2.306.300,84 (dois milhões, trezentos e seis mil, trezentos REAIS e oitenta e quatro centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, EM DECORRÊNCIA DOS DANOS CAUSADOS PELA INUNDAÇÃO (COBRADE 1.2.1.0.0) RESULTANTE DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO MEARIM ACIMA DA COTA DE ALERTA, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 07 DE ABRIL DE 2026, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente contratação fundamenta-se na situação emergencial enfrentada pelo Município de Pedreiras/MA, decorrente da elevação do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta, ocasionando severos danos à infraestrutura viária municipal, especialmente às estradas vicinais utilizadas pela população para deslocamento, transporte escolar, escoamento da produção agrícola e acesso aos serviços públicos essenciais.

Justificativa do preço

No decorrer da instrução processual, foram realizadas pesquisas de mercado e obtidas propostas de empresas aptas à execução do objeto, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a empresa PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.981.681/0001-28, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, compatível com os preços praticados no mercado e adequada às especificações técnicas definidas para a execução dos serviços.

Fundamentação legal

75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação	MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação	MARCOS BRUNIERI DE FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO	MARCOS BRUNIERI DE FREITAS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA	08.981.681/0001-28	VENCEDOR	2.098.000,00

Andamento

DATA: 12/06/2026 - 19:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS BRUNIERI DE FREITAS

DATA: 26/05/2026 - 18:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCOS BRUNIERI DE FREITAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	383KB
DISPENSA PARTE 01	PDF	73MB
DISPENSA PARTE 02	PDF	46MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
12/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260173	2026	PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA	2.098.000,00		12/06/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?