"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA."
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO."
"DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS"
"FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO"
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES"
REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL (DESTINADO A PROVER NECESSÁRIOS MÓVEIS SÃO DO JÚRI)
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
ABRE DIVERSOS CRÉDITO ESPECIAIS. (SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL E MATADOURO PÚBLICO)
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES. (EXERCÍCIO DE 1949)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (PARA CONTINUAÇÃO SERVIÇO DO RIO NOVO)
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA E RESPECTIVO ESCRIVÃO, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA RIO BRANCO, DESTA CIDADE.
AUTORIZA CONSERTOS NA RUA DO ENGENHOS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEDREIRAS S.A.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NA VILA DO IGARAPÉ GRANDE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
APROVA A CESSÃO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO, NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES VERADORES.
PROVIDENCIA SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL.
DIVIDE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM DOZE DISTRITOS EM DOZE DISTRITOS POLICIAIS.
PROVIDENCIA SOBRE REGISTROS DE NASCIMENTO E ÓBITOS, AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
