Data: 07/08/2023
Descrição: O Município de Pedreiras/MA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 06.184.253/0001-49, vem, por meio desta declaração, informar a toda a comunidade e interessados que estamos em processo de preparação do Plano Anual de Contratações, em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021.
O objetivo do Plano Anual de Contratações é garantir a transparência e eficiência nas contratações públicas, seguindo os princípios estabelecidos na legislação vigente. Com base na nova lei, nosso município busca aprimorar os procedimentos de licitação, garantindo a utilização de recursos públicos de forma responsável, justa e competitiva.
O processo de elaboração do Plano Anual de Contratações tem sido supervisionado com os envolvimentos de diferentes setores e departamentos da administração municipal, de modo a garantir uma análise criteriosa das necessidades, demandas e projetos prioritários.
Destacamos que o cumprimento da nova legislação é fundamental para o fortalecimento da gestão pública, buscando sempre a melhor utilização dos recursos disponíveis em benefício da população de Pedreiras.
Reiteramos o compromisso da Administração Municipal em seguir todas as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, promovendo a lisura e a competitividade nas contratações, além de fomentar o desenvolvimento local por meio do incentivo à participação de empresas locais.
Agradecemos o apoio e a compreensão de todos os cidadãos de Pedreiras nesse processo importante de aprender às novas regras, o qual visa melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à nossa comunidade.
Exercício: 2023
