Data: 07/08/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
fundamentados no Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI,
combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI,
regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022.
A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, em seus atos administrativos, durante os
últimos 10 anos não realizou editais de concursos. Logo, não existem dados a serem
publicados.
Exercício: 2023